Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Coelce pode cortar energia de município inadimplente, mas deve preservar serviços essenciais

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) poderá suspender o fornecimento de energia elétrica do município de Reriutaba, caso a conta de energia de R$ 432,5 mil não seja paga.

STJ garante pensão a jovem que dependia do avô

Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino Vasques Lopes. Belarmino faleceu em junho de 1985, quando Mariela tinha cinco anos de idade.

Projeto "Ações Corretivas" do CJF é apresentado ao Comitê de Controle Interno

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.